Termos de Utilização
MatteID
Última atualização: 2026-11-07
O MatteID é desenvolvido pela Aether Syntax. Sempre que estes documentos referem “nós”, referem-se à Aether Syntax.
Ambos os documentos estão guardados na aplicação e abrem sem ligação à internet.
O papel do MatteID
O MatteID ajuda a produzir fotografias de identificação de acordo com os requisitos oficiais publicados. Lê essas exigências nos canais oficiais, avalia os parâmetros mensuráveis da foto e indica com clareza o que não foi possível verificar.
O que o MatteID não garante
O MatteID não é uma app governamental e não tem qualquer afiliação, aprovação nem atua em nome de nenhuma autoridade emissora. O MatteID não pode garantir a aceitação de nenhuma fotografia. A aceitação é decidida pela autoridade emissora, que pode aplicar critérios próprios, práticas locais ou requisitos não publicados. Quando uma fotografia passa, o MatteID apenas indica que passou nas verificações do próprio MatteID para os requisitos verificados — nada mais. Considere falsa qualquer alegação de aprovação garantida, incluindo por parte de quem revenda esta app.
Origem dos requisitos
Cada documento na app tem um link para o site oficial da autoridade emissora correspondente. Quando um requisito foi consultado numa publicação oficial, a app indica essa publicação e a data da consulta; quando provém de uma tabela compilada para o MatteID, a app indica isso mesmo. As autoridades alteram as suas regras e nem sempre o anunciam, e algumas não publicam nada. Quando um requisito não está verificado, está em falta ou é divergente entre duas fontes oficiais, a app indica-o na própria linha do documento, em vez de preencher a lacuna com uma suposição. Confirme os requisitos junto da autoridade emissora antes de enviar.
Créditos de foto
Guardar ou imprimir uma fotografia final consome um crédito. O débito só ocorre após o ficheiro ser produzido e verificado; falhas na exportação não cobram créditos e a repetição é gratuita. Os créditos não têm valor em numerário, não expiram e pertencem à conta da loja que os adquiriu.
Pagamentos e reembolsos
Todos os pagamentos são geridos pela App Store ou Google Play sob as suas próprias condições. Pedidos de reembolso devem ser submetidos diretamente à loja respetiva, uma vez que a Aether Syntax não retém os pagamentos.
Utilização correta
Utilize o MatteID para criar fotos de si próprio ou de pessoas autorizadas, como os seus filhos. Não use a aplicação para falsificar identidades ou preparar documentos em nome de terceiros sem autorização. É o único responsável pelo que submete às autoridades.
As fotos continuam a ser suas
Mantém todos os direitos sobre as fotos que cria. A Aether Syntax não reivindica nem poderia reivindicar direitos sobre as mesmas, pois nunca chegam até nós.
Disponibilidade
Após instalado, o MatteID funciona sem ligação à internet. Apenas a compra de créditos requer ligação, por exigência da loja. Recursos futuros podem ser alterados ou descontinuados; créditos já adquiridos mantêm-se utilizáveis.
Limitação de responsabilidade
O MatteID é uma ferramenta para preparar fotografias, não um serviço de aconselhamento legal. A Aether Syntax não é responsável por candidaturas rejeitadas, prazos ultrapassados, taxas pagas a organismos públicos ou perdas decorrentes de decisões da autoridade. Nada aqui restringe direitos legais irrenunciáveis.
Alterações a estes termos
Estes termos estão guardados na aplicação e mudam apenas através de atualizações. O uso continuado de uma nova versão pressupõe a aceitação dos termos dessa mesma versão.
Contacto
Questões sobre estes termos podem ser enviadas para a Aether Syntax através do contacto indicado na página do MatteID na loja de aplicações.